• Cabe a ofendido decidir sobre conveniência de direito de re

Artigos

Droga: pode-se admitir o uso e proibir a venda?

O artigo anterior abordou a decisão do Juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que absolveu um ajudante de pedreiro, denunciado pelo Ministério Público por furto...


Bafômetro: soprar ou não soprar

A dúvida tem sido apresentada sobre o seguinte enfoque: o suspeito de dirigir embriagado está obrigado a submeter-se ao teste do bafômetro? A lei 11.705, conhecida como “Lei Seca”, diz que sim. Entretanto, a resposta no meio jurídico, é não...